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Congresso Nacional Brasileiro
Poder Legislativo da ERepublika Federativa do Brasil
Projeto da Constituição Federal

Este Documento tem como base as diversas contribuições encaminhadas pelos congressistas, poder executivo, cidadãos e interessados na ordem institucional brasileira.

Leva em conta o texto constitucional atual elaborado pelo congresso, a CF / 88 (original) e sistematização de demais constituição do e-mundo

deixo aqui para a apreiação de todos


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Organização Temática da Constituição

Títulos

1. Princípios e Direitos Básicos
- Tema da "área Social" na Constituição
- 10 leis básicas do jogo.

Nesta parte da Consituição define-se além dos principios norteadores (alguns rigidamente definidos pelo ERPK) os direitos e deveres de cada cidadão no jogo. Propõe-se não criar leis sobre atos impossíveis de serem coibidos ou penalizados. Torna-se essencial então a citação das leis básicas do jogo. É através delas que será permitido a criação de um corpo bem definido de sanções às quais os cidadãos serão passíveis, pois estas regras sãos as únicas "leis" passíveis de punição pelos administradores do jogo.

comentário: extrair destas regras de jogo, leis adjacentes que devam ser explicitadas nesta Constituição e prerrogativas que sejam necessárias para o conhecimento de cada cidadão.
Extrair principios que norteiem toda a construção Constitucional Brasileira. De antemão podemos denotar: Democracia, Igualdade, Livre Expressão, Livre Concorrência.

Sugestão: Seria interessante citar alguma politica nacional norteadora do 'Citizen fee' ou politicas de compensação ao cidadão. Outra maneira de sistematizar seria que cada regra das 10 leis de erepublik abrisse um conjunto de artigos que definam como funcionará aquela determinada regra no caso brasileiro.

Assuntos pertinentes: Citizen Fee, Trabalho. Escolha do setor de trabalho. Média Salarial, Salário Minimo, Serviço militar Voluntário, Agremiação em Organizações partidárias ou não (sindicatos, ongs, grupos paramilitares). Liberdade de expressão em 'newspapers'. Criação de S.os Particulares. fakes. regras para denuncias (anonimas e não anonimas).


2. Da Organização do Estado e dos Poderes
-Tema da "área política" da Constituição

Nesta parte da constituição se apresenta o Estado Brasileiro e tenta se delimitar sua organização: Os poderes que a compõem (legislativo/Executivo) As definições de cada poder. As amplitudes das atribuições do Congresso. Os entes federativos. O pacto federativo e as atribuições de cada esfera do poder (executivo municipal e federal). Suas representações (S,OS, simbolos). Suas estruturas organizativas: ministérios e secretarias. A Autonomia e capacidade Organizativa dos Municipios: plano Diretor ('legislação/constituição' da esfera municipal).

Sugestão de sistematização:
- Apresentação e Organização do Estado Brasileiro
- S.O's, Simbolos e Representações do poder do Estado
- Atribuições do Poder Legislativo
- Leis e tipos de Lei,
- Alcance do poder legislativo
- Atribuições do Poder Executivo Federal
- Ministérios
- Pacto Federativo
- Atribuções do Poder Executivo Municipal
-Plano Diretor

Assuntos Pertinentes: É importante nesta parte da consituição que se definam alguns assuntos polêmicos, como as atribuições dos executivos municipal e federal. Uma bom principio é que o federal se encarrega de funções especificas do estado: sua soberania economica, militar e territorial. O municipio por sua vez se encarrega principalmente do bem-estar do cidadão (habitação e wellness) e de politicas que possibilitem às industrias se instalarem em suas cidades (pode se incluir aqui tb politicas e recepção à novos usuários).

Outro assunto não bem regulado é qual a área de abrangência do poder legislativo: Em tempo, é necessário legislar-se sobre assuntos que modifiquem a estrutura do poder infra-constitucional (sem mudanças na lei magna) apenas nas alterações que demandem mais de um mandato presidencial. Pacotes economicos com duração de 1 mes. Coisas com tmpo limitado dentro de um mandato, como a criação de organizaçoes especiais com data fim dentro do mandato criado, etc nao precisariam passar pelo crivo dos congressistas.
(exemplo: a criação de um ministerio para uma unica presidencia pode ser feito por decreto presidencial, atraves da criação de uma 'secretaria especial' já que seu funcionamento tem data definida. Porém a criação de um ministério que entre para o organograma institucional do governo precisa ser feito por lei, pois ultrapassa o mandato do interessado. Da mesma forma a extinção de um ministério precisa ser feito através de proposta de lei, já que a alteração será permanente.)

OUTRO assunto pertinente é o fato do executivo municipal não ter legislativo para votar suas leis, além de não ter a possibilidade (nem necessidade) de ter uma 'constituição' que defina seus rumos, permancendo assim os poderes municipais entregues à um certo "amadorismo" enquanto o nacional de institucionaliza cada vez mais. Uma saída interessante para esta 'estagnação' institucional seria a criação por parte dos prefeitos, de um "plano-diretor" para os municipios, em moldes especificados por lei ordinária, através de procedimentos de gestão democrática (com participação dos próprios cidadãos do municipio). Este plano seria condição prioritária para o repasse de verbas federais para os municipios, tornando assim essas gestões mais autonomas e menos 'esvaziadas' politicamente.


3. Da Defesa do Estado
-Tema da "área militar" na Constituição
- Plano Nacional de Defesa.
- Principios das Relações Externas na área da Guerra.
- Estados de Exceção 'virtual' (mudanças não permitidas no restante do texto constitucional no estado de direito normal) principalmente no tocante à organização da defesa do pais em caso de invasão e da dotação financeira pro caso de eventuais guerras em território nacional. Organização da segurança alimentar em casos de necessidade nacional.
- predição do sistema de inteligencia e de defesa nacional, organização do sistema militar. institucionalização do estoque nacional de armas (arsenal)
-Organização para tribunais militares (se houver necessidades)

4. Da Organização Economica e Tributária
- Tema da "área econômica" na Constituição
- Comércio exterior.
- Norteadores para politica fiscal e cambial do governo.
- Atribuições da S.O Tesouro Nacional e suas possibilidades de uso.
- Limitação à Criação de empresas publicas
- Responsabilidade fiscal dos governantes
- Orçamento do Poder Executivo
- Repasses de Verbas aos Municipios

5. Das Disposições Gerais e Transitórias
- Preparação e Abertura da Constituição para mudanças profundas previstas pela V.1 (A consituição deve estar preparada para mudanças dinamica na estrutura do jogo, de maneira que não engesse o pais em praticas condenadas por mudanças na estrutura do jogo)
- Possibilidades e definição de mudanças na lei constitucional (o ideal é que seja maioria absoluta entre o total de congressistas)
- por fim assinatura de todos os integrantes da assembléia constituinte.
- Adeqüação e/ou revogação de Leis pré-constitucionais não-sinérgicas