[Congresso] Justiça Fiscal

Day 1,148, 07:08 Published in Portugal Portugal by Partizanne

Olá, este é muito rápido.

Com a alteração das regras anunciada ontem cria-se uma grave situação de injustiça económica.

Quem cá anda há muito tempo e tem empresas vai poder produzir muito mais, e rentabilizar essa produção de uma forma que não está ao alcance do cidadão mais jovem no jogo.

Além desta fundamental injustiça, vamos assistir a uma outra que me parece também bastante grave:

- Os donos de empresas vão poder contratar-se a si mesmos pelo salário mínimo, fugindo a uma importante fatia de impostos.

À partida vejo duas maneiras de corrigir esta situação de injustiça fiscal:

- alterar a configuração do nosso sistema fiscal, como já foi sugerido, de maneira a reduzir a incidência da taxação do Income Tax, passando-a para o VAT.

- usar a fixação do salário mínimo por parte do Congresso como ferramenta de correcção fiscal, o que implica subir o salário mínimo, provavelmente, para repor algum tipo de justiça, para 10-15 PTE.

Pessoalmente inclino-me para a primeira hipótese, a de aliviar o peso dos impostos sobre o trabalho, fazendo-os incidir sobre o consumo.
Nunca caindo, claro, na armadilha de pensar que se castiga o empresário, o jogo, como está, permite que um empresário nunca seja taxado pela sua actividade.

As complicações são óbvias:

- receita fiscal flutuante (muito condicionada pela existência de batalhas)
- aumento generalizado dos preços (mesmo que pequeno)

Coloco à consideração dos meus ilustres colegas Congressistas a hipótese a avançar, bem como estou aberto a outras sugestões.

Penso que podemos gerar uma discussão razoável e chegar, nos próximos dias, a um acordo para a reposição da justiça fiscal.

Por favor, comentem e debatam.



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