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Dentre os sentidos mais corriqueiros de cidadania, tratemos de duas dimensões, que pode ser essencialmente, democrática ou democrata. A primeira, pública, elucidada por Rousseau e que trata de todos nós aproxima-se ao estilo dos antigos (com ressalvas às contundentes modificações conforme a coevidade do homem de diferentes épocas) com a intervenção direta do povo no governo, na idéia de virtude cívica, com ênfase no coletivo. A segunda, privada, de cada um, do estudunidense Hamilton, tendo Montesquieu como seu principal autor, se estruturaria nos interesses individuais sob o liberalismo, fazendo da coletividade uma soma dos interesses individuais de cada indivíduo.

Ora, o cidadão na sua intersubjetividade utiliza sua liberdade pautada no exercício do direito natural e do direito social. Direitos esses que são, por um lado, inatos e, por outro, adquiridos. O primeiro alude-se às necessidades básicas como alimentação, abrigo e saúde. E o segundo remete-se aos direitos como educação, lazer e trabalho. Observa-se que ambos só serão direitos se forem reconhecidos pelo Estado (isso na prática, o que não deixa de ser algo inerente e imutável fora de seu reconhecimento), pois a liberdade perpassa os direitos civis, quando trata do pensamento e de associação entre os cidadãos, possibilitando-lhes a garantia da decisão livre, a permissão de deslocamento, obrigando o Estado a reafirmar as leis.

Outros fatores relevantes são os direitos políticos e sociais que dizem respeito à liberdade e participação no Estado democrático representativo, concomitante com a atuação do Estado e o comportamento dos cidadãos em defesa de seus direitos. Lembrando ainda Rousseau: “O homem nasce livre, e, por toda parte, é posto a ferros”. Esse pensamento nos reporta à cidadania na qual o ser humano em sua plenitude da liberdade limita-se às leis que regem um país, o que em muitas vezes se deturpa e se desfigura tamanha a complexidade das relações engendradas a costumes e condutas morais fora das próprias leis regentes, a qual entramos em outras nuances, no conceito de alienação (que em outra oportunidades trabalharemos melhor aqui).

Diante dos posicionamentos acerca da liberdade, podemos observar que o cidadão nasce no mundo e na sua infinitude humana, podendo assim compreender a sua limitação frente à imposição verticalmente hierarquizada viabilizando e se conscientizando de sua ilimitação a favor dos seus preceitos de cidadania direta, ou seja, participativa.

O cidadão em contato com o outro, torna-se co-responsável por si, pelo outro e pelo mundo no qual está inserido. Pode compreendê-lo para transformá-lo num mundo melhor. Assim, o sujeito tem autonomia para decidir o que é melhor, não existindo um automatismo humano que segue à risca um determinismo exacerbado. O cidadão é livre para ser ético, ser político, ser consciente e reflexivo frente à sociedade. A reflexão é a ação essencial da autonomia, onde todo cidadão ao exercê-la terá de ser de forma consciente e intermitente. Fora desses padrões não se define como tal, e não faz jus ao seu significado nuclear.

Sem demagogias, a chefia de uma República, seja ela através uma assembléia ou um homem, não está na prática absolutamente sujeito às leis civis. Pois, tendo o poder de fazer ou desfazer as leis, pode, quando lhe apraz, livrar-se desta sujeição revogando as leis que o incomodam e fazendo novas. Não obstante, a vontade humana pode, em virtude de uma convenção comum, fazer que seja justa uma coisa dentre aquelas que não implicam nenhuma repugnância à justiça natural. E há de se promover, o que eu vou conceituar como “bom senso de cidadania”, donde o desenvolvimento social suplante a preocupação diminutamente ética do crescimento sob a égide do neoliberalismo.

Vejam, os homens culturalmente híbridos nunca se entenderão sobre os valores; nunca alcançarão a unanimidade para designar quem deles é mais sábio, quem o mais virtuoso, etc. Nada é anormal nisso: pois, espontaneamente, cada qual pensa ter tanto direito, quanto (ou mais que) qualquer outro, a decidir acerca do que é justo ou injusto factível a cair em devaneios seriíssimos, quando não na tirania. Espontaneamente, cada um pensa ter condições de governar a si próprio, ou por si próprio sobre os demais. E é por isso que não pode haver, como pretendia Platão, solução racional para os conflitos de valores. Se de direito, os entendimentos ou as opiniões são iguais, quem poderia, razoavelmente, decidir – a não ser quem pretendesse deter o saber acerca do Bem? Mas este seria um charlatão. Por isso falo de “bom senso de cidadania”, tendo a primazia do coletivo em detrimento do individualismo conceituado acima, da reflexão-discussão-reflexão-ação-pondera ção..., numa ciclo virtuoso a favor da social democracia.

Com essas explanações, preocupado com o excesso de prolixidade, finalizo propondo a busca de um aprofundamento nas faculdades mentais de cada cidadão, para que reflitam sobre o que há em comum com o que querem para a esociedade na promoção de seu desenvolvimento pleno.

Um abraço a todos do amigo, Hobsbawm !!!