Petição Pública - Congresso Transparente

Day 2,285, 15:46 Published in Portugal Portugal by Citizen 99

Este é um artigo de apresentação de uma proposta de alteração do funcionamento e das regras do congresso com o objectivo de o tornar mais transparente.

Motivação para a proposta: A grande maioria dos tópicos que são criados ao Fórum [Privado] Assembleia da República não tem qualquer justificação para serem discutidos aí, com excepção dos tópicos de carácter militar. Manter o diálogo dos congressistas público permite haver maior participação de cidadãos no processo legislativo e de decisão do congresso, maior transparência e ainda responsabilização de congressistas que não são activos ou tem comportamentos pouco representativos no seu comportamento e votos de quem os elegeu.

Entende-se por carácter militar apenas tópicos relacionados com MPPs, Alianças, Ataques/defesa militar, estratégia militar, relações externas, diplomacia, espionagem, financiamento e distribuições a militares.

A proposta consiste na alteração das regras do congresso e por consequência o seu funcionamento. Para as alterações em detalhe ver de seguida, contudo resumidamente o que se pretende é que:
» Todos os tópicos sem carácter militar sejam públicos
» Votações sejam públicas tanto os resultados como os votos dos congressistas eliminado a possibilidade de voto secreto nas votações do fórum.

Este artigo está de acordo com Secção II - PROCESSO LEGISLATIVO - Artigo 6º APRESENTAÇÃO DE LEIS PELOS CIDADÃOS, mas para ser aceite e ir a votação no congresso tem que cumprir as seguintes alíneas (de acordo com o Ponto 3):

a) O proponente e demais subscritores têm obrigatoriamente de ter cidadania Portuguesa,

d) A publicação indicada na alínea b) terá de ser devidamente apoiada por um mínimo de 15 cidadãos, devidamente identificados nos comentários do artigo. Não serão considerados os votos para efeitos de contagem de apoiantes.

Portanto se concordas com um Congresso Transparente comenta este artigo com o teu apoio à proposta.



Alteração das Regras do Congresso [ Link para Regras do Congresso Actuais ]

A bold o que é para ser acrescentado e riscado o que é para remover.

Secção I - Estatutos dos Representantes do Congresso Português

Artigo 4º - Funções e Competências do Representante do Congresso
6 - Abrir votações no Fórum [Privado] Assembleia da República. Com a excepção de votações com carácter militar (ver ponto 10) que devem ser abertas no Fórum [Privado] Assembleia da República.

10 - Mover todos os tópicos criados no Fórum [Privado] Assembleia da República que não tenham carácter militar para o Fórum Assembleia da Républica, e ainda mover os tópicos de carácter militar para o Fórum [Privado] Assembleia da República. Entende-se por carácter militar apenas tópicos relacionados com MPPs, Alianças, Ataques/defesa militar, estratégia militar, relações externas, diplomacia, espionagem, financiamento e distribuições a militares.

Secção II - PROCESSO LEGISLATIVO

Artigo 2º - VALOR DAS LEIS
O valor e força das leis é igual, apenas diferindo a forma de votação e aprovação. Nas primeiras, a votação segue o mecanismo do jogo; nas segundas, é realizada no Fórum [Privado] Assembleia da República ou Fórum Assembleia da República

Artigo 3º - APROVAÇÃO NO FÓRUM PRIVADO DE VOTAÇÕES NO FÓRUM ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E NO FÓRUM PRIVADO

3 - Consideram-se aprovadas e com valor de lei as decisões e projetos de lei apresentados a votação no Fórum [Privado] Assembleia da República e no Fórum Privado cuja proposta tenha tido pelo menos mais um voto que as restantes, não devendo a opção de voto "Voto em Branco" ser contabilizada para este efeito.

4 - Congressistas terão que responder ao tópico da votação com pelo menos o texto da opção de voto que escolheu (eg. Votado Sim; Votado Não; Votado em Branco), serão apenas contabilizados os votos explícitos em respostas ao tópico da votação, não serão contabilizados para aprovação votos secretos

Secção III - Atribuição de Cidadanias - Estatutos

2 - Todo o processo irá decorrer no sub-fórum Cidadanias no Fórum Privado do CongressoAssembleia da República;


Os mais recentes tópicos no fórum privado do congresso nos dois últimos meses tal como publicados nos artigos de relatórios de actividade do Representante do Congresso, riscados os que considero terem carácter militar. Isto para clarificar o que se entende por carácter militar.

[Votação] Orçamento do Estado - Fevereiro'14
Recuperação dos impostos convencionais
[Discussão] Violação de Regras por Langulho
[Discussão] Nova aliança
[MoFA] NAP informal com os USA
MPP com Bolívia
[BabyBoom] Proposta de projeto por cidadãos
Cedência de 1 Org para eEscolas
[MPP] Uruguai
[Discussão) Abandono de CatelynTullys
[MoF] Orçamento do Estado - Fevereiro'14
[Votação] Violação das regras por AMS Matias
[Discussão] Infração às Regras por parte de AMS Matias
Espanha a fugir?
[MoFA] MPP com a Hungria
[CP] AS Roménia
[Discussão] PM colectiva
[MoFA] Proposta de Entrada na CoT
[Votação] Lei da transparencia do arquivo privado
[Votação] Reforço de verbas para o MOD
Esforço de Guerra - Doação de Gold
NE dos USA
[MoF] Impostos 0 (zero)
[MoF] Previsão Fecho contas
MPP com Colômbia
America Latina contra Espanha
MPP com Grécia
MPP com China
NE Spain

[CP] Reunião com o Congresso
Alteração de impostos
[MoFA] MPPs com a França e o Canadá
MPP com Eslovénia

[CP] Mensagem aos novos Congressistas
MPP com a Sérvia
[Votação] Revogação Pro-Cimp
[Proposta] Revogação do Pro-Cimp
[Votação] Eleição de Representante
Candidaturas a Representante
[MoF] Aumento Temporário de Impostos
[Discussão] NE a Espanha
MPP Chile
MPP Sérvia
Fim da TWO

[MoF] Orçamento do Estado - Jan/2014
[Votação] Orçamento de Estado - Janeiro 2014 - Aprovado
O futuro de ePortugal
Emitir dinheiro
Candidaturas a Representante do Congresso
[Votação] Eleição do Representante
Fundo de GOLD do Congresso