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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO eBRASIL

Day 423, 13:31 by Ministerio da Defesa

Povo eBrasileiro!


Há mais de um ano o eBrasil tenta formular e colocar em prática uma Constituição Federal, alguns países do eMundo já contam com as suas e a certeza é que devemos ter a nossa também, a Constituição Federal do eBrasil.

Diante disto, como uma das promessas de nossa campanha era a Confecção desta Constituição e o Ministro Chefe da Casa Civil, Colher, trabalhou neste projeto e o finalizou. Neste link abaixo segue para análise popular:



Constituicao Federal do eBrasil



Esperamos que esta Constituição torne-se oficial o quanto antes e para isso contamos com a colaboração do povo eBrasileiro com sugestões de melhora ou com a simples aceitação desta Constituição.

Outro aviso é que os contratos das Empresas Nacionais, Ministério da Defesa, Empresa SIS também já estão prontos e amanhã serão postos aqui para consulta.





COLHER
Ministro Chefe da Casa Civil

TOBOCO
Presidente do eBrasil

 

Comments

Lion Pride
Lion Pride Day 423, 13:36

Ótimo.

XxVitorcixX
XxVitorcixX Day 423, 13:39

to de acordo...

Essa (abaixo) já não é a constituição federal?
-
http://www.erepublik.com/en/article/constitui-o-federal-334392/1
-
Que eu me lembre uma das suas promessas era rever (ou algo com sentido próximo) e não confeccionar uma Constituição.
Infelizmente não é possível acessar suas promessas já que elas não estão mais disponíveis no Google Docs:
- http://www.erepublik.com/en/article/toboco-candidatura-presid-ncia-do-ebrasil-717411/1

Não querendo ser chato, mas será que isso é um anúncio que deve ser feito no jornal das Forças Armadas?

Toboco
Toboco Day 423, 13:52

@Tadeusz:

1- a Constituição Federal tem que ser aceita pelo Admins, esta anterior não tem assinatura deles, portanto não é válida.

2- Não temos acesso a conta Palácio do Planalto, estou conversando com os ex-presidentes para descobrir a senha que esta no momento. Diante disto, este jornal torna-se nossa forma de comunicação para população.

Lembrando que a conta Palácio do Planalto possuí o jornal Diário Oficial da União.

Toboco

Porque a constituição atualmente em vigor não pode ser enviada aos administradores para ser aceita por eles?

Toboco
Toboco Day 423, 14:18

@Tadeusz: com a entrada do V1 e criação de Estatais o CF necessitou de uma revisão, tanto que foi feito outra para se adequar a novas circunstancias. Inclusive isto esta escrito nas Considerações.

Marcus Argus
Marcus Argus Day 423, 14:20

Só pode ser brincadeira, essa não é uma constituição democrata, é puramente facista. Como um homem sozinho, o presidente da republica, pode declarar guerra sem consultar ninguem? Todos sabem que em paises democratas uma decisão tão importante e extremista como essa deve-se passar pelo congresso, guerra não é brincadeira!!! tem que ser discutida pelo maior numero de pessoas possivel, de preferencia atraves de plebiscito.

Toboco
Toboco Day 423, 14:22

@Marcus Argus: o presidente do país pode declarar guerra sem consultar ninguém, porém, ela vai automaticamente para votação no Congresso que o jogo disponibiliza. Outra questão é que um presidente que tenha bom-senso vai colocar um artigo para discussão de uma declaração de guerra e mesmo que o não faça, o Congresso poderá barrar.

Toboco
Toboco Day 423, 14:23

Lembrando, o eBrasil não tem Constituição em vigor.

Carlos Caique
Carlos Caique Day 423, 14:37

concordo com o Marcus Argus sobre a declaração de guerra

TexMurphy
TexMurphy Day 423, 14:41

Poxa pessoal, se é pra comentar, vamos prestar atenção no que estamos dizendo.



Toda e qualquer guerra é AUTOMATICAMENTE submetida ao Congresso do Erepublik. Faz parte da fórmula do jogo.


flamerbad
flamerbad Day 423, 14:48

A constituição está perfeita.
Apoiado.

Gahnkaz
Gahnkaz Day 423, 15:07

Gostei da constituição. Seria ossivel incluir-se alguma medida de punição penal na mesma? por exemplo, se for atestado algum ato de corrupção ou conduta indevida, uma votação poderá privar um elemento X de alguns privilégios?

Marcus Argus
Marcus Argus Day 423, 15:26

Concordo com Gahnkaz, mesmo porque já tivemos casos de corrupção no governo. Precisamos punir severamente esse tipo d crime, dentre outros. Então para não perdermos tempo para fazer leis em separado, vamos adicionar à constituição.

Roberto Silva
Roberto Silva Day 423, 15:50

Alguns poréns:

"Art. 1º. A República Federativa do eBrasil tem como sistema de governo a Democracia, devendo todos os seus dirigentes e congressistas serem eleitos pelo voto popular e universal."

Isso está enchendo pneu de trem, não é permitido outra forma
de governo sem voto no jogo.

Art. 3 Inc. VII. "É direito de todos os cidadãos a livre manifestação de pensamento, mediante artigos, comentários em artigos ou qualquer outra maneira, desde que respeitado o inciso II deste artigo."

como assim inciso II? Não seria o inciso anterior que trata da discriminação, preconceito, vulgaridade, etc?

Art.4 Inc. III. "Declarar guerra."
Por mais que se suponha o bom senso do presidente em exercício
peço acrescentar a frase "submetido à aprovação do congresso, salvo em caráter emegencial sob pena de responsabilidade."

Art.9 É obrigatória a edição de Lei nos seguintes casos:
Inc. I Inc. II. "Despesas de guerra que ultrapassem 3000 GOLDS."

Não pode diminuir esse valor?

Da Ordem Econômica


Art. 11. A República Federativa do eBrasil adota o sistema capitalista de produção, obedecendo às regras de mercado de oferta e demanda.

Art. 12. São Organizações essenciais ao funcionamento do Estado

Inc. I. O Ministério da Defesa.

O Ministério da Defesa regulando a economia? Me explica melhor.
Não seria Ministério da fazenda?

Rody2k9
Rody2k9 Day 423, 16:08

Gostei, a da GUERRA de qualquer jeito o congresso TEM que votar

Agora se precisar de traduzir para ingles pode contar comigo, pq Portugues para Ingles é o meu forte!

Roberto Silva
Roberto Silva Day 423, 16:11

Concordo sobre as penalidades.
Casos da passíveis de impeachment como:
corrupção, antidemocracia, atentado contra a soberania.
O acréscimo de questões internacionais também são de extrema importância.
Sugiro que sobre questôes internacionais de relevância sejam anteriormente debatidas com o congresso e pedida a opinião popular com antecedência antes de assinar Acordos e Tratados internacionais, exceto MPPs que podem ser firmadas sem consulta popular. Outra coisa seria esclarecer os pontos que podem ser alterados e acrescentados e os inalteráveis, caso contrário a cada governo alguém vai lá e escreve tudo outra vez.
Além disso os congressistas devem aprovar essa Constituição antes de entrar em vigor.

sterling.knightt
sterling.knightt Day 423, 16:19

MUITO BOM!

Roberto Silva
Roberto Silva Day 423, 16:27

A proposta antiga em
http://www.erepublik.com/en/article/constitui-o-federal-334392/1, está melhor estruturada precisando somente atualizar e acrescentar alguns pontos. Pensem nisso.

Questões importantes:
-
Quando a constituição foi revogada? Não vejo como somente a mudança da Beta para V1 pôde revogá-la.
-
Existe uma constituição que foi aprovada pelo congresso. Portanto é legítima e constitui a base legal da Nação. Não estou entrando no mérito se a constituição proposta ou a que já existia é melhor.
-
De acordo com o artigo VI da seção II do capítulo II (constituição já existente) é uma atribuição do congresso..... "Propor alterações na constituição e realizar votação para a alteração da mesma. Quorum para votações vai ser definido pelo Líder do Congresso vigente no momento da votação."
-
Na minha profunda ignorância acredito que a constituição só pode ser legalmente alterada. Criar uma nova seria derrubar o status quo, isto é, seria uma revolução ou golpe.
-
Apenas para deixar claro, não estou tentando achar chifre em cabeça de cavalo. O melhor é que seja respeitada a ordem vigente para que não haja dúvida sobre a legitimidade do conjunto de normas supremas do e-Brasil.

Outra questão:
-
Como a constituição proposta foi escrita? Quem foram os colaboradores?
Uma constituição tem que ser elaborada (do zero) pelo povo ou por seus representantes do legislativo.
-
Apenas para tentar deixar claro vou citar o início da constituição do Brasil (não e-Brasil):
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte...”

Marcus Argus
Marcus Argus Day 423, 16:38

Muito boa Roberto Silva, mas acho que para a aprovação da constituição além da votação no congresso deve haver plebiscito e consulta popular.

Solicito ao Presidente Toboco para que disponibilize novamente suas promessas de campanha já que não é mais possível acessá-las no Google Docs.

TexMurphy

Nem todos sabem como é a dinâmica da presidência do pais. Principalmente quem está a pouco tempo no jogo.

Roberto Silva

A constituição existente não é uma proposta. Ela foi aprovada pelo congresso.

Roberto Silva
Roberto Silva Day 423, 17:03

Então não há o que discutir o Toboco disse aí em cima:

"1- a Constituição Federal tem que ser aceita pelo Admins, esta anterior não tem assinatura deles, portanto não é válida."

Toboco, apesar de não ter sido aprovada pelos admns, se foi internamente discutida, ela é legítima sim, como disse o Tadeusz

Colher
Colher Day 423, 19:27

Deixa eu esclarecer algumas coisas.

Quanto as partes que aparentemente são encheção de linguiça, tipo o regime, etc, são na verdade reprodução das 10 regras. Eu fiz isso exatamente para não termos 2 ordenamentos jur[idicos de hierarquia última no Brasil.

Quanto ao aspecto da constituiçõa anterior, ela não tem validade. Não foi apresentada no forum e não foi endossada pelos admins.

Quanto aos questionamentos acerca dos poderes ao presidente, trata-se de uma adequação à realidade do jogo. Quem tem mais de 4 meses de casa sabe o quanto o congresso atravanca a vida. Lembrem-se que os mandatos são de 30 dias, então coisas como os prazos de semanas para discussão inviabilizam qualquer decisão. Além disso, com a V1 o congresso teve seus poderes ampliados, devendo ser obrigatoriamente consultado para questões como guerra, impostos, doações, etc.

Roberto Silva
Roberto Silva Day 423, 19:52

@colher: Mesmo sem ter sido endossada pelos admins foi elaborada por mais de uma pessoa, ou não? Se aquela não é válida busquem um relator, apresentem uma redação, discutam pontos com os congressistas, se preciso faça nova redação, até que seja aprovada completamente. Não se preocupe se vai ser terminada ou não nessa gestão, passe o andamento ao novo relator.

Roberto Silva
Roberto Silva Day 423, 19:55

Pensando assim, daquela primeira redação podem ser aproveitados muitos pontos, não é? Não caiam no egoísmo de querer luzir-se de quem promulgou a constituição.
Façam um trabalho bem feito, mesmo que demore alguns mandatos.

FenixFAB
FenixFAB Day 423, 21:31

aqui não abre tinyurl, dá erro de DNS

Antonio Salgado
Antonio Salgado Day 424, 02:20

há um vício formal nessa constituição, não posso assinar, desculpe.

Carlos Marques Luxemburgo
Carlos Marques Luxemburgo Day 424, 05:29

-Art. 11. A República Federativa do eBrasil adota o sistema capitalista de produção, obedecendo às regras de mercado de oferta e demanda.

Eu sou capitalista ferrenho, mas pra que dizer que tem que obedecer as regras de oferta e demanda? Como assim? Isso é uma lei econômica. É a mesma coisa dizer que tem que obedecer a dia de sol e dia de chuva.

Concordo (se tratando do eRepublik). Explicitar isso só pode dizer uma coisa: a não intervenção do Estado na economia. O que é um baita erro.

Eu sou, na vida real, um socialista. Mas é óbvio que o jogo é baseado em um sistema capitalista e seria impraticável aplicar o socialismo tal qual na vida real aqui,no máximo um capitalismo de Estado, tal qual acontece em Cuba (ao qual eu me oponho completamente).

Colher
Colher Day 424, 06:48

Eu vou tentar sintetizar as críticas e respondê-las.

1. Sobre a legitimidade de outorga e criação da Constituição: Uma nova constituição representa uma ruptura com o regime jurídico anterior. Ou seja, não importa se a constiutição anterior dizia X, Y ou Z como forma de elaboração. Uma nova constituição se pautua apenas por ela mesma. No caso do eRepublik, temos uma peculiariadade, que é uma espécie de materialização da "norma última" kelseniana, que sáo as 10 regras. Essas 10 regras, em momento algum, estabelecem um rito para elaboração e outorga ou promulgação de constituição, de forma que náo h[a ilegitimidade ou impossibilidade de o presidente outorgá-la, desde que ela cumpra aquelas 10 regras.

2. Acerca da divisão dos poderes: Não se trata aqui de uma constituição "fascista". O que eu busquei fazer foi jogar o ônus da mobilização do congresso de volta a ele mesmo, e não como era anteriormente, no eBrasil todo. O congresso pode vetar leis do presidente, basta ele se mobilizar para isso. Lembrem-se, os mandatos são de 30 dias. 30 dias é muito pouco tempo apra vc ter que esperar, as vezes, como era o caso, 1 semana para o congresso de manifestar.

3. Acerca da assembléia constituinte anterior: eu fuimembro dela, e posso dizer, tava uma zona. Isso é um jogo, a constituição aqui não preisa de normas tipo "todo cidadão tem direito à vida" e por aí vai. O que eu fiz nesse trabalho foi enxugar o máximo possível, deixando somente conteúdos normativos que fossem ou reprodução das 10 regras ou tivessem aplicabilidade prática.

4. Acerca de algumas normas "esdrúxulas", como oferta e demanda: São mera reprodução das 10 regras do eRepublik. Eu fiz isso exatamente para evitar o problema do tópico 1, a saber, colisão da constituição com a norma última do jogo.

Espero que tenha ajudado.

Gabriel Ribatski Schuhli
Gabriel Ribatski Schuhli Day 424, 07:19

O esquema é que isso é uma democracia e não importa se é uma zona ou não fazer isso com os membros do congresso, se demora, etc. O governo do Toboco não pode empurrar ela pra gente. E se for avacalhação assim, que faz uma constituação a toa qualquer uma vai querer fazer tambem.
Pra que ser feita tão rápido assim? Só pra constar no currículo do governo de vcs?

Colher
Colher Day 424, 07:32

Gabriel, talvez vc não estivesse aqui na assembléia constituinte anterior. Sabe o que aconteceu com ela? Ela foi ABANDONADA pelo congresso. É um fato: isso é um jogo e as pessoas não tem obrigação nenhuma com ele. No começo, cada comissão tinha uns 5 membros, no final, até chefe de comissão já tinha abandonado a Constituinte. Náo dá para dependermos da mobilização do congresso, simplesmente não dá. Por isso que essa COnstituição não é imposta. O congresso pode muito bem alterá-la, ou até rejeitá-la, bastando para isso conseguir maioria absoluta (15 membros). Ou seja: o ônus da mobilização passa agora ao congresso, e não é mais do país.

E não foi uma coisa rápida, eu tava trabalhando nisso há alguns governos já.

"Quanto ao aspecto da constituição anterior, ela não tem validade. Não foi apresentada no fórum e não foi endossada pelos admin’s."

Eu não estava aqui quando ela foi elaborada e votada, mas sei que ela foi aprovada pelo congresso. O congresso representa a população (e vários fakes tbm). Portanto a constituição existente foi aprovada pela população e-brasileira. Apesar disso aqui ser um jogo, nós “somos” um país e temos que respeitar nossas próprias regras se não pode virar bagunça. Os administradores vão aceitar a constituição que mandarmos pra eles.

"Uma nova constituição representa uma ruptura com o regime jurídico anterior"
Se isso não é um golpe não sei o que é.
-
O chefe do executivo juntamente com um auxiliar criam uma constituição a revelia dos congressistas (que são os legisladores do país) para aumentar seus próprios poderes. Isso é impensável numa democracia decente. Querem criar a democracia absolutista.
-
Se existe um problema de governabilidade que seja discutido juntamente com o congresso. Isso pode ser moroso, mas é a maneira democrática. Assembléias são bagunçadas mesmo. Se forem criadas algumas regras, e os trabalhos forem divididos em grupos pode-se chegar a um bom trabalho.

"...eu tava trabalhando nisso há alguns governos já."
-
Quando vc recebeu o poder de criar uma constituição? Quem te designou pra isso? O congresso aprovou isso?

sterling.knightt
sterling.knightt Day 424, 10:03

Vocês não cansam de encher o saco não?

Gostam tanto de criticar, mas nunca vi apresentarem nada construtivo

Gabriel Ribatski Schuhli
Gabriel Ribatski Schuhli Day 424, 10:14

E vc não cansou de puxar o saco?
Se achamos que algo vai ser ruim pro país nao vamos ficar calado só porque isso interfere nos seus planos políticos.
Essa de "ai, vcs tão criticando" já deu tb, arruma outra coisa pra falar quando nao tiver argumentos.

Colher
Colher Day 424, 10:39

@Tadeusz: Então a Constituição Brasileira de 88 foi um golpe né? Toda, mas toda Constituição cria um regime jurídico novo. Se não fosse, assim, ela não faria sentido, pois como não haveria uma troca de regime jurídico se vc está trocando a norma de maior hierarquia dele?

Roberto Silva
Roberto Silva Day 424, 10:53

Esse governo quer empurrar a vontade deles à força.
Que seja feita outra palhaçada sem consultar ninguém.
Lembremos deles na hora do voto.

Roberto Silva
Roberto Silva Day 424, 11:01

Não está escrito que é proibido encher o saco nem nas 10 regras do eRepublik nem nessa Constituição de um homem só.
Portanto, meu amigo, lê quem quer.
Por que todo o mundo tem que dizer "amém" pra tudo que o governo faz, sem debater, sem questionar? Um ser supremo está no governo?
Desculpa por encher o saco.

A constituição de 88 foi feita devido uma mudança pacífica (sem entrar nos detalhes da repressão) no sistema governamental brasileiro de um sistema de exceção para uma democracia (Isso justifica a ruptura)

A qual foi elaborada por uma assembléia constituinte (representantes da população) para substituir a do regime militar que continha o famoso AI-5.

Não misture alhos com bugalhos. Aqui não houve mudança no sistema de governo e a constituição existente não contém artigos de repressão. Ela foi elaborada por uma assembléia constituinte e aprovada pelo congresso sob um regime democrático.

Já a constituição proposta foi feita pelo chefe do executivo e seu auxiliar de maneira que aumenta seu próprio poder. Isso é democrático? Qual a justificativa da ruptura? O sistema político está sendo mudado?

FenixFAB
FenixFAB Day 424, 16:33

pra evitar essas briguinhas só fazer o seguinte:

Cada partido analisa e vota, os partidos dão seus votos e saberemos se a CF deve ser aprovada ou não.

pronto.

Roberto Silva
Roberto Silva Day 424, 16:39

Não precisa ser os partidos. O congresso está aí para isso.

Examente. Quem vota é o congresso que foi eleito para representar a população.

Mas...

1. Não podem existir 2 constituições

2. Para se elaborar uma segunda é preciso decidir (congresso) o que fazer com primeira. Isso se houver grandes problemas com a primeira. Na minha opinião não há.

3a. Podem ser feitas alterações na primeira. Desde que sejam mantidos os princípios básicos e respeitados os artigos que estabelecem como são feitas as alterações.

3b. Quem deve elaborar uma constituição é o congresso ou uma assembléia constituinte.

FenixFAB

Isso não é uma briguinha.
Uma democracia não é apenas realizar eleições e depois cada um faz o que quer.Existem princípios básicos e instituições que precisam ser respeitadas. Caso contrário não é uma democracia.

Derrubar uma constituição é uma ruptura. Isso gerará um sério precedente que pode levar a outros governos também a criarem novas constituições. Daqui a pouco não teremos mais uma ordem legal estável.

 
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