Democracia: Direitos e Deveres vs Obrigações

Day 1,966, 06:50 • Published in Argentina Portugal • by General Destroyer


“Democracy is the worst form of government except all those other forms that have been tried from time to time.”
Winston Churchill

Caros portugueses,

Como muitos estarão recordados, há dias o Alvaro Cunhal publicou um artigo intitulado [Portugal Unido - Artigo Nº105] - União Nacional e a Democracia (disponível em http://www.erepublik.com/en/article/-portugal-unido-artigo-n-ordm-105-uni-atilde-o-nacional-e-a-democracia-2240667/1/20), onde discorre sobre o que ele considera que cada um de nós, portugueses, pode fazer para tornar melhor a nossa comunidade.

A determinada altura, partindo da questão “Então o que podemos melhorar a partir de hoje?”, o Alvaro Cunhal elenca uma série de obrigações que, na sua opinião, cada português tem de assumir se pretender melhorar a comunidade e a democracia portuguesa.

Como expliquei ao Álvaro Cunhal nos comentários, no meu entender uma boa Democracia não pode, nem deve, obrigar ninguém a nada. Pelo que a argumentação que ele apresenta no artigo não passa de pura demagogia e apenas pode contribuir para uma comunidade ainda mais fragmentada e uma democracia mais enfraquecida.

Apesar de ter elencado diversos argumentos para o que, na minha opinião, cada um pode fazer para melhorar a democracia portuguesa e promover a tão necessária união nacional, o Álvaro insiste nos argumentos, sublinhando mesmo este ponto: “Digo obrigar, porque é isso mesmo que o povo e militantes devem fazer, não o topo a obrigar a base, mas a base a obrigar o topo”.

Posto isto, e porque o tema é demasiado sério para continuar a ser debatido em comentários a comentários, decidi passar para artigo algumas das minhas opiniões sobre o tema em questão.



««Democracia: Direitos e Deveres»»

Do grego demokratía, democracia resume-se, em termos simples, ao Governo do Povo. Ou seja, na teoria, os destinos de cada nação estão sempre nas mãos do povo.

Claro que qualquer País seria ingovernável se todos os cidadãos tivessem o direito a decidir qual o rumo que, na sua opinião, o País deve seguir. Foi por isso que passaram a ser eleitos representantes do Povo, criando-se assim a democracia representativa. Onde os cidadãos eleitos em representação do povo, dos seus concidadãos, têm o dever de cumprir os programas de governança apresentados aquando das eleições.

Principais Direitos na Democracia eRepublikana
No eRepublik o conceito de Democracia é mais restrito do que na Vida Real, desde logo porque, convém nunca esquecer, este é um jogo. Existem direitos consagrados, por exemplo, na Constituição da República Portuguesa que não têm qualquer aplicabilidade no eRepublik. Como, por exemplo, o direito à vida.

Assim, e no meu entender, a nível político, entre os principais direitos na democracia do eRepublik temos os seguintes pontos:
- Direito a participar na vida política do seu país;
- Direito a eleger e ser eleito para os diversos cargos políticos do seu país (partidos políticos, congresso e Presidência da República);
- Direito a não integrar qualquer partido político ou sequer a votar nas diversas eleições existentes no jogo;
- Direito à expressão da sua própria opinião sobre o rumo do país, independentemente de participar activamente ou não na vida política do país;
- Direito à crítica aos governos, congressos e partidos políticos, independentemente da (não) filiação partidária.

Por muito que custe a alguns, cada jogador tem o DIREITO de não querer participar na vida partidária do seu país. No entanto, e ao contrário do que muitos desejam, isso não lhe retira o direito a expressar a sua opinião sobre o rumo que o país segue.
É que ao contrário do que muitos gostam de dizer, a expressão “Se não concordas candida-te [à liderança do país, ao congresso, à liderança do partido]” não tem qualquer sentido. Um jogador pode ter ideias válidas e não querer ser Presidente da República, congressista ou líder do Partido A, B ou C. O que não impede que a sua ideia possa ser posta em prática por outros membros da comunidade.

Principais Deveres na Democracia eRepublikana
Ao nível dos deveres, na vertente política, eles podem resumir-se de forma simples no:
- Dever de participar activamente nas decisões fundamentais do país, seja através do voto, seja através da expressão de ideias, divulgação de projectos, etc.;
- Dever de participar na escolha dos lideres do País, quer ao nível do congresso, quer ao nível da Presidência da República;
- Dever de apresentar alternativas viáveis de governação quando apresenta críticas às estratégias políticas seguidas por Governo e Congresso;
- Dever de exigir aos representantes do Povo o cumprimento integral dos programas apresentados a votação;
- Dever de exigir aos representantes do Povo a explicação de toda e qualquer medida que interfira de forma decisiva na vida do país e dos cidadãos.

É claro que outros deveres e direitos podiam ser aqui elencados, mas, na minha modesta opinião, estes serão os mais importantes a nível político. E aqueles que, sendo cumpridos, podem contribuir para uma melhoria da comunidade e para um reforço da tão necessária União Nacional.



««Direitos e Deveres vs Obrigações»»

Numa democracia livre cada cidadão está abrangido por todos estes direitos e deveres e deve zelar pelo seu cumprimento. Contudo, ao contrário do que alguns parecem desejar, o cidadão não está obrigado ao cumprimento dos seus deveres.

A beleza e mais-valia de uma democracia, por contraposição com outros regimentos políticos, é que cada cidadão deve empenhar-se no cumprimento dos seus deveres e no zelo pelo cumprimento dos seus direitos. Mas não pode, nem deve, ser obrigado ao que quer que seja. Sob pena de condenarmos este regime a uma qualquer transmutação que fará com que deixe de ser um governo do povo para passar a ser um governo de qualquer outra coisa que será tudo menos livre.

Debrucemo-nos sobre um ponto apenas: Como se sentiriam muitos de vós se, por exemplo, fossem obrigados a votar?
Na Antiga Grécia, e ainda em alguns países na actualidade, os cidadãos são obrigados a votar para toda e qualquer eleição, devendo apresentar justificação para não o fazerem. Em muitos destes casos, quando os cidadãos não exercem o seu voto e não apresentam qualquer justificação para tal acto podem ser sujeitos a uma pena de multa. Em muitos deles, se o voto não for exercido em várias eleições consecutivas, podem perder o seu direito de voto.



Imaginem, transpondo isso para o eRepublik, que os jogadores passavam a ser obrigados a votar sob pena de, não o fazendo, perderem, por exemplo, pontos de experiência ou serem multados com perda de gold. Ou, quando a falta se verificasse por várias eleições consecutivas, que o cidadão deixava, por exemplo, de poder combater durante um determinado período de tempo.

Como reagiriam se estas alterações fossem impostos pelos administradores?

É por isso, e pela radicalização de discurso, que o recurso do Álvaro Cunhal aos sucessivos “obrigar”, no artigo já citado, me faz imensa confusão que o Álvaro se socorra deste recurso linguístico para fazer passar as suas ideias.

Numa democracia livre, no meu entender, a evolução faz-se pelo confronto de ideias, pelo debate aberto e livre, e não pela imposição da teoria A ou B ou pela imposição da obrigação C ou D.

Só assim, creio, se poderá contribuir para um crescimento do país, da comunidade e da sua união.


Até breve.

Um abraço,

Bitorino

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Democracia: Direitos e Deveres vs Obrigações
http://tinyurl.com/DtosDeveresObrigacoes

Ler também:
[Bitorino] Como podes ajudar o teu país? - Parte I/III http://tinyurl.com/ajudarpais01
[Bitorino] Como podes ajudar o teu país? - Parte II/III http://tinyurl.com/ajudarpais02
[Bitorino] Como podes ajudar o teu país? - Parte III/III http://tinyurl.com/ajudarpais03