Invocar o Artigo 6º - Petição Pública

Day 2,027, 04:16 Published in Portugal Portugal by Khaloun

Apesar de desde sempre se reconhecer aos cidadãos o direito de avançar com propostas ao congresso, esse direito estava escrito nas regras de forma vaga e nunca ficou definido de forma clara como seriam os mecanismos de apresentação dessas propostas.

Tal ausência de mecanismos não só não permitia aos cidadãos o uso deste direito essencial em democracia, como também deixava aos congressistas a indefinição de como deveriam as propostas ser apresentadas e votadas.

Com o intuito de resolver estes problemas e aproximar a população do Congresso,
apresentei ao Congresso o que ficou aprovado no processo legislativo como "artigo 6º APRESENTAÇÃO DE LEIS PELOS CIDADÃOS".

Com esta alteração pode qualquer cidadão nacional avançar com as suas propostas num processo facilitado, rápido e claro para todos, usando a forma de Petição Pública.

Os passos são muito simples:
1- O Proponente escreve um artigo, num jornal nacional;
2- 15 Cidadãos dão o seu apoio nos comentários do artigo;
3- O Proponente abre uma discussão no forum "Congresso", com um link para o artigo;
4- O Representante do Congresso avalia a validade da proposta, de acordo com algumas regras básics, conhecidas por todos;
5- O representante apresenta imediatamente a proposta a votação;
6- O proponente recebe feedback da sua proposta.

Pretende-se assim levar o Congresso ao encontro da população e facilitar o acesso da mesma às discussões politicas.
Pequenos grupos, que normalmente ficariam afastados do congresso, têm aqui também uma forma de apresentar as suas propostas, para o interesse mútuo de todos.

Invocar o Artigo 6º é promover a cidadania responsável.
Ganha a eDemocracia, ganha a ePopulação e ganha ePortugal.