[SANCIONADO] Projeto de Lei 01/08 - Tramitação de Leis no Congresso Nacional

Day 195, 08:19 Published in Brazil Brazil by Tyrant

Bom,
pelo que vi, voltei a casa legislativa. então, em meio a toda a organização para institucionalizar o pais, venho dar a minha contribuição da discussão dos tramitês da lei.

Criação da S.O com o Nome Congresso Nacional, (o símbolo deve ser a casa legislativa brasileira, o proprio predio do congresso). O jornal deve ser chamar Plenário. para que a votação vá a "plenário" deve serguir os seguintes tramites:

Características da Lei.
Em ERepublik, uma lei a ser votada em plenário, pode ser de três tipos:

1)Projeto de Lei - Lei básica ou complementar apresentada por um congressista.
2)Proposta de Lei - Lei básica ou complementar apresentada pelo Governo
3)Emenda Constitucional- Adendo à Lei Suprema Nacional (Constituição Federal)
4)Tratado Internacional- Consulta aos congressistas sobre Tratados de ordem militar ou econômica.

uma lei, após ser apresentada em plenário para debate e discussão entre os congressistas deverá ser votada, podendo ser:

Vetada - arquivamento (sai da lista de votações).
Aprovada - encaminha-se para publicação no D.O.U. Em caso de ser Projeto de Lei, encaminha-se primeiramente para sanção pelo presidente da república (caso este vete a lei, retorna ao congresso para votar a sanção)
Emendada - Após feitos os ajustes necessários, é colocada em nova votação, para ser definitivamente vetada ou aprovada.