Nota #5 - GOVERNO vs CONGRESSO - Funções, Relações e Legitimidade

Day 2,381, 10:56 • Published in Portugal Portugal • by Hernani Miguel

Nos últimos dias muito tem sido escrito sobre o GOVERNO e o CONGRESSO, suas Funções, Relacionamento e Legitimidade. Queria deixar aqui a minha perspectiva. A quem estiver interessado recomendo o Artigo do Bitorino Intitulado " Congresso: A sua real importância para o País" (http://tinyurl.com/jwn36al), bem como o Tópico no Fórum do Congresso "Grande circo mas Tristeza absoluta ..." (http://tinyurl.com/opea35y).

Começando pela Legitimidade Democrática, foi posta em causa a Legitimidade Democrática dos Congressistas em contraponto com a do Country President (CP). Foi inferido que o CP tem Legitimidade Democrática de Representação dos Eleitores e os Congressistas não porque o CP escolheu-se a si próprio para candidato e concorreu em nome individual enquanto os candidatos a Congressistas foram escolhidos pelos respectivos Party President (PP) e os eleitores nem sabem quem eles são, porque quando votam fazem-no numa lista pertencente a um partido e não nos próprios candidatos.
Ora bem, para que fique esclarecido, ninguém se pode candidatar a CP porque quer, precisa de ser nomeado candidato por um PP. Já as candidaturas para o Congresso funcionam de forma ligeiramente diferente: os militantes interessados em concorrer ao Congresso candidatam-se na página do Partido, cabendo ao PP ordenar os candidatos dentro da lista, não podendo expulsar algum candidato de que não gostem, embora os possam colocar no fim da lista para que fiquem em lugares não elegíveis.
Parece-me rebatida a ideia de que o candidato a CP é totalmente independente dos Partidos, uma vez que precisa ser nomeado por um Partido.
Quanto ao CP dar a cara enquanto os Congressistas estarem escondidos por trás de uma lista, esta é também uma ideia falsa, uma vez que só não sabe quem integra cada uma das listas concorrentes quem não quiser. Basta ir à página de qualquer partido para poder consultar a lista de candidatos ao Congresso. Portanto, se é verdade que nas Eleições para o Congresso se vota em Partidos, ou Listas se preferirem, não é menos verdade que essas listas são compostas por pessoas e para votar em consciência é absolutamente necessário analisar a composição das listas e votar naquela constituída por pessoas em quem confiemos e em quem reconheçamos competência para exercer as funções de Congressista.
Foi ainda posta em causa a Legitimidade Democrática dos Congressistas uma vez que a sua posição na lista, e consequente possibilidade de eleição, é decidida apenas pelo PP, não sendo por isso uma escolha democrática.
Não sei como funciona nos outros Partidos mas posso-vos dizer que no PCeP a ordenação da lista de candidatos é discutida entre todos os militantes interessados e votada pelos mesmos. Obviamente que quem não é militante não tem voto na constituição da lista, mas se não gostar dela pode, e deve, votar noutra. Mais democrático que isto não conheço e a ideia que tenho é que a maioria dos outros Partidos funciona de maneira semelhante, embora haja um a respeito do qual, se tivesse de adivinhar, diria que a acusação de falta de democracia tem razão de ser.
Já agora o meu Partido nunca tentou impôr disciplina de voto aos seus Congressistas, permitindo-nos uma actuação ce acordo com as nossas consciências e princípios individuais, embora sempre em articulação com a Bancada Parlamentar e a Direcção do Partido.
Mesmo que algum Partido quisesse impôr sentidos de votos não há como o fazer, restando ao PP colocar os "infractores" em posições inelegíveis nos meses seguintes.

Também se tem discutido as Funções do Governo e do Congresso. Como disse o teXou:
"- O governo governa.
- O Congresso ... legisla."
É verdade ... mas não é toda a verdade.

"O governo governa" - Totalmente verdade. Cabe ao Governo decidir e quais as orientações políticas e estratégias que quer para o país, implementando essas mesmas políticas e estratégias. Cabe ainda ao Governo a ligação com os outros países e organizações externas a Portugal, tal como a LETO.
No entanto, por força das mecânicas do jogo, o Governo não governa totalmente sozinho, uma vez que qualquer iniciativa que precise de ser aprovada enquanto Lei ingame, precisa do apoio, e logo do voto, da maioria dos Congressistas, ou então será rejeitada, não podendo o Governo implementar as medidas que quer. Exemplos disto são as Alterações de Impostos, Declaração de NE, Transferência de Fundos para os Cofres do Governo, MPPs, etc... Quando a Governo quer implementar qualquer uma destas medidas informa o Congresso das suas intenções para que este possas discutir e votar a Lei Respectiva. "- O Congresso ... legisla."
Para que o Congresso possa votar em consciência precisa de informação, cabe ao Governo fornecer as informações necessárias. Aqui entra outra das Funções do Congresso: a Fiscalização do Governo. Sim, já sei que há quem não concorde, mas cabe ao Congresso fiscalizar a acção do Governo. Verificar se as iniciativas do Governo estão em linha com as orientações definidas pelo seu Programa Eleitoral bem como com o Orçamento de Estado proposto pelo Governo e aprovado ... pelo Congresso. É obvio para quem quiser ver que a Função de Fiscalização pertence ao Congresso. Basta reparar que só o Congresso pode propôr e votar a EXONERAÇÃO do CP.
Já agora, e só por curiosidade, também li "... impeach (lei q ultimamente vcs perverteram. Actualmente, ela não serve para proteger o país MAS como arma de retaliação por parte de jogadores com agendas pessoais) ... aceitar (ou não) pedidos de CS."
Para quem não sabe a última vez que foi proposta a EXONERAÇÃO, ou IMPEACHMENT, do CP, foi no mandato anterior e por um membro do Governo que também era Congressista que carregou no botão sem querer...
Já me esquecia, também é função exclusiva do Congresso conceder Cidadanias Portuguesas.

Quanto ao Relacionamento Institucional, a verdade é que, infelizmente, falta de respeito pelos outros e suas opiniões, falta de civismo e descortesia (na minha terra chama-se falta de educação) tem sido uma constante, entre Congressistas e entre o Governo e o Congresso. Quem estiver interessado leia o seguinte Tópico do Congresso, especialmente o 10º comentário: http://tinyurl.com/m6dport

Da minha parte só posso dizer que sempre tratei todos os meus interlocutores com cortesia. Não é preciso ser mal-educado para discordar de alguém, ou combater uma ideia política com a qual não concordamos.

Num aparte gostaria de dizer que embora deplore o estado do Relacionamento Institucional entre Governo e Congresso, e atribua a maior fatia de culpa ao CP, considero o trabalho deste Governo como Positivo, tendo concordado com a maioria das Leis lançadas pelo Governo, ou a pedido deste, e votado favoravelmente as mesmas.
É de referir que mesmo com a falta de informação e a falta de respeito que se viu no contexto da Training War com o Chile, ainda assim a maioria dos Congressistas decidiu pôr o interesse do País à frente das quezílias com o CP e votou favoravelmente a Lei de NE ao Chile.

Um último ponto. A utilização dos Fóruns do Governo, não sendo uma ferramenta ingame, não é obrigatória. Como tal respeito a decisão dos Congressistas que decidiram não frequentar esses Fóruns. No entanto não consigo perceber como é que um Congressista pode votar uma Lei em consciência se não frequenta os locais onde a fundamentação dessa Lei é explanada e discutida.

Por hoje já chega, resta dizer que agradeço que não façam comentários insultuosos e informar que se os fizerem limitar-me-ei a ignorá-los.

Hernani Miguel
f.k.a. (formerly known as) hs1611
PS: Este artigo segue as regras da antiga ortografia.