Join the new world

Leiam o Contrato formatado e comentem.

Artigo 1º Para que este contrato tenha validade, a metade mais um dos congressistas brasileiros tem de assiná-lo.

Art. 2º Todos os Presidentes do Brasil, após a promulgação deste contrato, nos termos do art. 1º, deverão assinar este contrato em ordem de terem acesso à Conta Controle Nacional, cujo link está no final deste contrato, podendo ainda este acesso ser negado.

§ 1º - O Acesso só pode ser negado à Estrangeiros, mesmo que sob identidade brasileira; brasileiros sob suspeita de Fraude; brasileiros acusados de crimes ingame e brasileiros que abandonaram sua pátria sem serem aceitos novamente pelo Congresso.
I - Define-se abandonar a pátria por não somente deixá-la, pedindo o cancelamento de seus direitos nacionais como também uma traição à esta mesma, sendo esta militar (lutar contra o Brasil, por exemplo), econômica (Roubar dinheiro do Brasil), política (Apoiar um TO no Brasil, por exemplo), social (Difamar o Brasil, por exemplo) ou qualquer outro tipo de crime contra a pátria.
II - Define-se Fraude por más práticas que causam dolo. Todo tipo de ação de má-fé que tenha provocado prejuízo financeiro ou de qualquer outro tipo a outrem é um tipo de fraude.
III - As acusações que invalidariam um presidente de assumir seu mandato devem ser feitas como regulam os Parágrafos deste artigo.
IV - Todo tipo de crime ingame que já não tenha sido punido pode invalidar o acesso ao Controle Nacional, desde que a metade mais 1 dos Congressistas julgue nos termos deste artigo, que tal delito é suficiente para invalidar seu acesso ao Controle Nacional.

§ 2º - Para que o acesso seja negado o e😜residente mais recente, que estará com os direitos de entrada na conta Controle Nacional, deverá reter o acesso à conta. Todos os Brasileiros tem o direito de acusar, juntamente ao Congresso, a presença do Novo Presidente nos termos invalidadores identificados neste artigo.

§ 3º - Para acusar a invalidade do Presidente em assumir a conta Controle Nacional o cidadão deverá postar uma Carta-Aberta, explicando o que qualifica o novo presidente como incapaz de assumir a conta Controle Nacional. Este processo pode começar antes mesmo da eleição de uma pessoa como Presidente, de modo a agilizar o processo

§ 4º - Esta Carta-Aberta deverá ser levada em consideração pelo Congresso brasileiro, que tem o período de dois dias após a abertura da Carta-Aberta para dar seu veredicto, que será coletado através da postagem no tópico da Carta-Aberta do seguinte texto:
"Estou de acordo com os argumentos expostos para a invalidação do Atual Presidente à receber acesso ao Controle Nacional".

Art. 3º Sob hipótese alguma a senha do Controle Nacional deverá ser entregue a um novo presidente que não assinar este contrato sob a pena de banimento temporário daquele que entregar.

Art. 4º Qualquer presidente cujo acesso ao Controle Nacional seja válido terá o direito de dar acesso à outros, desde que estes assinem também este contrato.

Art. 5º O direito à entrada na Org Controle Nacional só dura pelo mandato em que o contrato foi assinado, inclusive para os não presidentes.

Parágrafo único. Após este período, mesmo que haja reeleição ou que um ministro seja escolhido novamente para o Cargo, o contrato deverá ser assinado novamente.

Art. 6º O uso das verbas do Controle Nacional é condicionado à Aprovação do Congresso.

§ 1º - Todos os usos estão pré-aprovados, Não necessitando de votação para aprová-los, podendo, porém, sofrer negação em caso de abuso, conforme define o Artigo 7º.

§ 2º - A negação de um uso de verbas será feito através de um Contrato à parte.

§ 3º - A metade dos congressistas mais um deverão assinar à esta negação.

Art. 7º A verba do Controle Nacional é pertencente ao Brasil. São vedados gastos Particulares para o Presidente, Amigos, Congressistas ou qualquer outro cidadão, assim como de qualquer pessoa não autorizada à acessar o Controle Nacional.

Parágrafo único. O mau uso da verba é definido por um uso abusivo desta mesma, onde o Congresso define o que é abusivo ou não de acordo com uma votação nos termos do Artigo 6º. Deve-se observar a viabilidade do retorno das verbas levando-se em conta o Artigo 8º deste documento.
I - Até a concretização do uso como um mal uso, nos termos referidos neste inciso, o gasto continua pré-aprovado.

Art. 8º Em caso de mal-uso das verbas públicas, votado pelo congresso nos termos referidos no Artigo 6º, Toda a verba mal-usada deverá ser retornada ao Controle Nacional, sendo retirada dos receptores.

§ 1º - Caso a verba tenha sido usada e o receptor não tenha como suprir estes gastos com sua verba pessoal, ele será banido permanentemente.

§ 2º - Caso a verba desviada tenha sido doada à novos receptores, estes também serão considerados transgressores e deve-se tomar deles o dinheiro desviado de volta ao Controle Nacional, cabendo também o banimento permanente no caso de não haver verba para devolver-se ao Controle Nacional.

§ 3º - Em caso de nova doação, do transgressor que recebeu uma doação de outro Transgressor, deverá repetir-se o parágrafo segundo deste artigo até que todo o dinheiro tenha voltado ao Controle Nacional ou todos os transgressores tenham sido banidos permanentemente.

§ 4º – Os mau usos da verba são os usos especificados no art. 7º.

§ 5º – Mesmo após o retorno do dinheiro para o Controle Nacional, o Infrator pode ser banido permanente ou temporariamente, se ficar comprovada a má-fé nos seus atos. Tais discussões devem ser feitas através de Carta-Aberta.

Art. 9º A Modificação de qualquer parte deste contrato está condicionada ao Congresso, devendo ser postado um novo Contrato e assinado pela metade dos congressistas mais um.

Parágrafo único. A modificação dos termos do contrato na assinatura será punida com banimento permanente da parte transgressora.

Art. 10. O cancelamento deste contrato só será feito quando a metade dos Congressistas mais 1 assinarem este contrato com o seguinte texto: "I want to Close this Contract".

Art. 11. No caso da morte ou banimento de algum congressista que valide o contrato, e😜residente que tenha assinado o contrato ou ex-ministro que tenha assinado o contrato, nada acontecerá.

Art. 12. No caso da morte ou banimento de algum Presidente em vigor que tenha assinado o contrato validamente, ministro em vigor que tenha assinado o contrato validamente ou congressista em vigor que queira invalidar (fechar) o contrato, a assinatura deste indivíduo será invalidada e, caso necessário os administradores serão informados pelo presidente em exercício que senha os deverão colocar na Org Controle Nacional.

Art. 13. Em caso de recusa a entregar o Controle Nacional para o novo detentor de Direitos, Inatividade dos Detentores de Direitos ou impossibilidade de contato com estes, os Administradores deverão tomar-lhe a conta, através da mudança da senha, informando ao novo detentor esta nova senha.

Parágrafo único. Não será considerada uma transgressão a este artigo a não entrega para acusados de invalidez, nos termos do Artigo 2º.

Art. 14. Caso alguém que não tenha o direito ao acesso à Org Controle Nacional acesse a referida este receberá um Banimento, forçado pelo Administrador, caso consiga se rastrear sua conta.

Link da Organização Controle Nacional: http://www.erepublik.com/en/organization/1208385


Versão em Inglês não-formatada: (Precisa de Comprovação, correção etc).
Article 1st In order to validate this contract, half of the Brazilian congressman plus one must sign it.

Art. 2nd Every President of Brazil, after the promulgation of this Contract, in the terms specified at Art. 1st, will have to sign this contract in order to gain access to the account Controle Nacional, whose link is on the end of this contract. This access may be denied.

§ 1st - The access can only be denied to foreigners, even if under Brazilian identity; Brazilians under suspect of frauds; Brazilians under suspects of in game crimes and Brazilians that have abandoned their homeland, Brazil, without being formally accepted by the Congress.
I - Abandoning homeland it is defined by, not only leaving it, asking for the cancellation of duties and rights of the nationality but also by betraying it, militarily (e.g.: Fighting against Brazil), economically (e.g.: Stealing Brazil), politically (e.g.: Supporting a TO in Brazil), socially (e.g.: defaming Brazil) or any other kind of crime against the Homeland.
II - Fraud is an action that causes harm. Every action that intends to cause financial or any kind of harm is a fraud.
III - The accusations that may invalidate a president Access to Controne Nacional must be made as the sections II and III regulate.
IV - Every kind of in game crime that hasn’t been punished may invalidate the Access to Controle Nacional, given that the half of the Congressman plus one, taking this article in consideration, judge that it is enough.

§ 2nd - In order to deny the access, the most recent former president, who will be with the rights of access to the account Controle Nacional, must retain the access to the account. Every Brazilian have the right to accuse the new president of being on one of the cases described on the first Section of this article.

§ 3rd - The accusation of invalidity to assume the Controle Nacional will be posted as an open-letter, explaining what qualifies the new president as incapable of assuming the Controle Nacional. This process can be started even before the election, as for make the process faster.

§ 4th - This open-letter will be take in consideration by the Brazilian Congress that have, at most, two days to give it's verdict, that Will be given by the votes of each congressman on the thread of the Open-Letter. The following text must be written in order to vote for the invalidation of the President:
"I agree with the exposed arguments for the invalidation of the current President for receiving the access to Controle Nacional".

Art. 3rd Under no hypotheses the password of Controle Nacional will be given to a new president who did not sign this contract under the penalties of temporary banishment for the one that had given the passoword.

Art. 4th Every President with valid access to Controle Nacional will have the right to give access to anyone, given the circumstance that this person signs this contract.

Art. 5th The right to access Controle Nacional lasts only until the end of the mandate in which it was signed, including the non-presidents.

§ 1st - After this period, even if there is a reelection or the same person is chosen to have access, the contract must be signed again.

Art. 6th The use of the money from Controle Nacional is conditioned to the approval of the Congress.

§ 1st - Every use is pre-approved, not needing to be voted, but may be posteriorly denied in case of absurdities, as it is defined in Article 7th.

§ 2nd - The denial of the use will be made in a separate Contract.

§ 3rd - Half of the congressman plus one must sign separate contract to validate the denial.

Art. 7 The money of Controle Nacional belongs to Brazil. Personal debts for the President, friends, Congressman or any other citizen are forbidden, as any use by invalid people is.
§ 1st – The misuse of money is defined by an abusive use of this, being a role of the congress define when it is, or not, abusive, as article 6th defines. The congressman must also observe the viability of returning the money, taking in consideration article 8th.
Unique Paragraph. Until the concretization of the misuse, the use is still pré-aproved.

Art. 8th In case of misuse of public money, voted by the Brazilian Congress in the terms of Article 6th, Admins should return every money misused must be returned to Controle Nacional, taken from its receptors

§ 1st - If the money have been used and the receptor haven't how to repay Controle Nacional with it's personal Money, he will be permanently banned.

§ 2nd - If the money have been donated to new receptors, they will also be considered transgressor of law, and will have to repay the quantity of stolen money that they have received to Controle Nacional, being permanently banned in case of not having this money.

§ 3rd - In case of new donations, from any of the transgressors that received stolen money, the stated on the second section of this article will be repeated until the money is returned to Controle Nacional or all the transgressors have been permanently banned.

§ 4th – The misuses of Money are the ones specified in article 7th.

§ 5th – Even after the return f the Money to Controle nacional, the transgressors might be banned, permanently or temporarily if the intention is proven. The discussions will be made in an Open-Letter.

Art. 9th The modification of any part of this contract is a duty of the congress, being posted a new one and signed by the half of the congressman plus one.

§ 1st - The modification of any part of this contract by time you sign will be punished with banishment.

Art. 10. The cancellation of this contract will only be concluded when the half of the Congressman plus one post the following text: "I want to Close this Contract".

Art. 11. In case of death of some of the congressman that validate this contract, former President that have signed, former minister that have signed, nothing will happen.

Art. 12. In case of death or banishment of the President with access to Controle Nacional, Minister in duty or congressman that wants to close this contract, his signature will be deleted and won't be counted. Controle Nacional's password will be changed by the Admins, according to the valid president, on the terms of this contract, will.

Art. 13. In case of denial of renouncing the right of access to Controle Nacional to the new holder of this right, inactivity form the former holder of the right of access or inability to contact the former holder, Admins will change Controle Nacional's password informing to the new owner, the valid president in the terms of this document, the new password.

§ 1st - It won't be considered a transgression to this article the refusal of renouncing the access, if the new President is accused of invalidity in the terms exposed on the Article 2nd.

Art. 14. If someone that do not have the right to access Controle Nacional, demonstrably access the account he will be banned, if the tracking of it's account is successful.

Link for Controle Nacional account: http://www.erepublik.com/en/organization/1208385