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eBrasil, 16 de Maio de 2014, eDia 2369
Caros Brasileiros,

Com a aproximação mais certeira de nosso Congresso, ficou evidente e imperioso o MdE elucidar dúvidas que possam surgir na cabeça dos novatos. Muitos serão congressistas pela primeira vez e, para não ocorrerem problemas maiores, resolvemos fazer uma espécie de apanhado de regras que existem no fórum e que todo Congressista deve saber. Desculpem pelo longo texto, mas é um mal necessário.



Regras do Congresso

De acordo com o fórum do erepublik, na seção do Congresso, podemos ver algumas regras ainda vigentes na época que ainda tínhamos Congresso. A fim de melhorar a atuação dos Congressistas novos depois de tanto tempo sem Congresso, o MdE procurou algumas regras essenciais para que o Congressista novato ou veterano não cometa erros graves. Lembrando que essas regras são apenas um código de conduta e não possuem mecanismos ingame para causar problemas na conta do Congressita. Porém, aqueles que não seguirem as regras ou as infringirem deliberadamente, terão suas carreiras políticas seriamente comprometidas, visto que as mensagens no fórum não se apagam…

O Módulo político é um dos módulos onde é mais gratificante participar. Com o wipe, sobreveio a "idade das trevas" do módulo político brasileiro. Muitos deixarama de jogar depois que viram seus esforços não darem frutos. Com o retorno do Congresso, muitos que andavam desanimados e fora do jogo, voltarão com orgulho para um Brasil soberano novamente. Queríamos deixar claro que foge do escopo deste ministério questionar ou se posicionar sobre a geopolítica que se insere nosso país, mas é nosso dever orientar sobre todos os módulos do jogo, inclusive o político. cabe a nós orientar como combater, mas não orientar onde combater.

As regras para os Congressistas forem feitas para que todas as acões dentro do Congresso sejam padronizadas e ofereçam a lisura necessária à casa. Lembrando que eventuais mudanças podem ocorrer, sempre visando uma melhor convivência entre Congressistas e melhorando a transparência para a população. O cidadão comum tem acesso ao Plenário. Quem tiver acesso ao Cantinho Brasileiro também possui acesso ao Plenário fechado, onde as decisões são propostas, debatidas e votadas. É dever do cidadão verificar sempre o que está sendo discutido e votado, pois não é possível alegar desconhecimento se todos podem ver.
Assim exposto, as regras principais são:


1– Regras da Concessão de Cidadanias
Quem pode e quem não pode receber a Cidadanias

Cidadania brasileira para brasileiros no exterior
Livre. Qualquer jogador reconhecidamente brasileiro tem o direito de receber a cidadania brasileiro, sem restrições. Qualquer congressista pode concedê-la, sem qualquer tipo de ônus ou postergação.

Cidadania brasileira para estrangeiros de países aliados
Deve ser divulgada no Plenário, com o pedido, motivos e com enquete disponível para que os congressistas votem. Período de 48h de votação. Atingida maioria de 2/3 dos votos (66,6😵, a concessão é aprovada, sem ônus ou postergação.

Cidadania brasileira para estrangeiros de países inimigos
Proibida. Não deve ser votada e nem concedida, sob pena de exposição pública.
Fonte


Como deve ocorrer o Processo:

Local de discussão: Plenário.
Quem pode Votar: Todos os congressistas.
Acessos: Congressistas podem postar, outros cidadãos podem visualizar.
Fonte

A regra supra, é pautada em ações anteriores e erros cometidos por congressistas que concediam cidadanias "ilegais". O risco das cidadanias ilegais é a manobra TO. Se dois congressistas concederem 28 cidadanias a estrangeiros mal intencionados, um partido ou até o país pode sofrer TO. por isso as cidadanias ilegais possuem espaço especial no fórum, para marcar quem concede cidadanias ilegais.



2– Regras do Plenário Fechado

1. Conteúdo
1.1. O que deve ser colocado no Plenário Fechado:
1.1.1. Alteração de alianças;
1.1.2. Discussões de ataque à países (aliados ou não);
1.1.3. Discussões diplomáticas (Pactos de não-agressão, Quebrar MPPs ativas, novas MPPs, novas alianças, etc);

1.2. O que pode ser colocado no Plenário Fechado:
1.2.1. Qualquer conteúdo não especificado na categoria 1.3.

1.3. O que não deve ser colocado no Plenário Fechado:
1.3.1. Discussões de Impeachment ao presidente Brasileiro;
1.3.2. Discussões sobre alteração de impostos;

2. Punições
2.1. O Plenário Fechado pode ser um dos primeiros passos para o congressista ganhar confiança para possível acesso ao Cantinho Brasileiro. O vazamento de informações contidas nesta área (incluindo, mas não se limitando a: Feeds/Shouts, fórums externos, artigos, conversas públicas, etc) podem levar às seguintes punições:
2.1.1. Perda parcial ou total do acesso ao fórum do congresso;
2.1.2. Perda total ou parcial de acesso em outras áreas do fórum, inclusive do Cantinho Brasileiro;
2.1.3. Banimento completo do fórum, por determinação da comissão julgadora de reports.
2.1.4. Impossibilidade de futuro ganho acesso ao Cantinho Brasileiro.

2.2. Perdas de acesso temporárias ao fórum do congresso serão aplicadas em caso de:
2.2.1. Desvirtuação constante de tópicos;
2.2.2. Propagandas políticas;
2.2.3. Propagandas externas.

3. Regras
3.1. As regras do Plenário Fechado estão sujeitas à alteração sem aviso prévio, porém devem ser mantidas no mandato vigente do congresso. Verifique às mesmas a cada nova eleição para quaisquer possíveis atualizações.

A regra acima versa sobre a melhor forma de interação e convivência no plenário fechado, onde são feitas e debatidas as leis que irão serem lançadas ingame. Para uma lei, como uma MPP, ser aprovada, ela precisa ser debatida e votada. Congressistas que lançam leis à esmo e sem debate, não é bem visto e pode sofrer sanções com, na pior da hipóteses, banimento do fórum.


3– Regra para lançamento de MPPs
Após 03 dias de votação no tópico:


As seguintes regras foram aprovadas:

Regulamento das MPPs

1. Pré-aprovação de MPP:

Envio da lista com os ePaíses até o 3º dia de mandato para votação no Congresso;

2. Renovação de MPP não pré-aprovada:

Contato prévio com antecedência de 07 dias para saber o interesse de renovação bem como as possibilidades econômicas para continuidade da MPP.
Abertura de enquete com duração de 24 horas com 03 dias de antecedência ao encerramento da MPP.

3. Aprovação de Nova MPP pelo eBrasil:

Abertura do tópico com 48 horas (24 horas para discussão + 24 horas para votação) antecedentes ao envio da MPP ao Congresso.

4. MPPs advindos do estrangeiro:

Em pedido advindo por mensagem privada, o Tópico aberto para discussão será de 24 horas e mais 24 horas para votação.
Em caso de lançamento de MPP direto ao Congresso, discussão prévia de 12 horas em tópico no fórum.
Nos dois casos será aberto tópico imediatamente para discussão da medida. O governo deve trazer todas as informações pertinentes, como por exemplo a condição de pagamento.

5. Casos de Urgência e emergência:

Abertura de tópico emergencial para discussão e votação pelo período de 12 horas.


- Situações de urgência e emergência:
1. Lançamento de NEs;
2. Perda de RW em região estratégica;
3. Inicio de ataque à outra região;
4. Falência (falta de recursos financeiros);

6. Todos os congressistas devem aguardar o período de debates antes de lançar seu voto, sob pena de responsabilização.

7. O Presidente do Congresso cuidará para o cumprimento dos prazos propostos bem como para abertura dos tópicos pertinentes.

As MPPs é importante ferramenta diplomática e estratégica. Para melhor relação entre os países, alinhamento diplomático e político, as MPPs são assinadas entre os dois Congressos.



4– Regras do Plenário
1-) Não crie tópicos com assuntos críticos e estratégicos. Use o Plenário Fechado para esse tipo de assunto.
Exemplo: Discussão de Natural Enemy, Discussão de veto de MPP com aliados, etc

2-) Área destinada a assuntos básicos e que apenas congressistas podem comentar (todos podem ler). Se quiser a opinião de todos os membros do fórum, use a área livre.

3-) Não desvirtue tópicos, ou seja, não mude o foco do assunto principal de um tópico.


5– [Inscrição] Presidente do Congresso Brasileiro
Inscreva-se apenas se for realmente trabalhar, ser ativo todos os dias e tiver sido eleito.

Ao se inscrever, você automaticamente concorda:


Art. 1º. Das Inscrições:
§ 1º. O Candidato interessado deverá se inscrever no tópico criado no dia 26 e estará aberto até o dia 28 às 23:59h de cada mês.
§ 2º. Em caso de mais de 2 (dois) candidatos, será feita uma votação no dia 29 de cada mês com duração de 24 horas.
§ 3º. Em caso de renúncia ao cargo de congressista, ações de má fé ou baixa atividade no fórum ou no jogo, a inscrição poderá ser impugnada por qualquer congressista a qualquer tempo.
§ 4º. O candidato deve ser congressista no mês vigente à inscrição.

Art. 2º. Do processo de seleção:
§ 1º. Serão escolhidos o presidente e um vice-presidente ao congresso, respectivamente primeiro e segundo colocados na votação, sendo o vice responsável pelo cargo em caso de renuncia/impugnação e/ou ausência do presidente.
§ 2º. A votação será iniciada no dia 29 de cada mês, com duração de 24 horas. Todos os Congressistas têm direito a um 1 (um) voto.
§ 3º. Em caso de empate entre dois ou mais candidatos na primeira ou segunda posição, haverá uma votação de segundo turno, com duração de 24 horas, entre todos os candidatos empatados.
§ 4º. Serão critérios de desempate (1) Número de Mandatos Políticos (Congresso e CP), (2) Data de Ingresso no jogo e (3) a data de apresentação da candidatura oficial no caso de:
I - Empate entre todos os candidatos no primeiro turno,
II - Empate entre quaisquer número de candidatos no segundo turno.

Art. 3º. Do Presidente do Congresso:
§ 1º. O Presidente do Congresso será uma porta de comunicação direta entre os congressistas e o gabinete do presidente;
§ 2º. O Presidente do Congresso pode estipular uma data máxima para discussão de projetos de lei com caráter urgente.
§ 3º. O Presidente do Congresso deverá organizar a MPChat ingame do Congresso e atualizá-la caso haja mudanças na composição do Congresso (renúncias, venda de conta ingame).

Art. 4º. Impugnação do Presidente do Congresso:
§ 1º. A candidatura ou exercício do cargo poderá ser impugnado pelos congressistas através de abertura de tópico com as razões em caso de:
I - Ação de má fé, com o intuito de benefício próprio ou de um pequeno grupo de pessoas.
II - Inatividade.
III - Renuncia ao congresso.
IV - Imaturidade ou falta de qualificação para exercer o cargo.
§ 2º. O impugnado deve apresentar sua defesa em até 24h.
§ 3º. Decorrido o prazo de defesa, seja ela apresentada ou não, será instaurado processo interno de votação por 24h.
I - É necessária maioria simples entre os votantes para que a impugnação prospere e o impugnado perca o cargo ou o direito a concorrer.
§ 4º. A impugnação não interrompe o processo de escolha do presidente, podendo o impugnado concorrer. Caso prospere a impugnação o candidato será retirado do pleito e todos os votos a ele conferidos serão anulados.

Art. 5º. Impugnação concedida
§ 1º Na inexistência de um candidato suplente, uma nova inscrição poderá ser realizada.
I - Qualquer congressista poderá abrir o tópico de inscrições.
II - As inscrições podem ser abertas durante o prazo de defesa do Presidente do Congresso em atividade, com o intuito de acelerar a posse de um possível novo presidente.
III - O prazo limite para inscrições será de 24h após a finalização da defesa do Presidente do Congresso em atividade.
IV - Em caso de 2 (dois) ou mais candidatos, será aberta uma votação com duração de 24h.
V - As demais regras se aplicam ao novo Presidente.

As regras do Plenário e para inscrição para Presidente do Congresso visam, acima de tudo, pôr ordem na casa para evitar discórdia entre os Congressistas. A missão do presidente do Congresso é zelar pela seriedade, abrir votações e fiscalizar os atos dos outros Congressistas. É um papel importante e considera-se que a experiência é fator determinante para sua candidatura.


6– [DEBATE] Emenda a aprovação de leis
Como ao que parece na proposta ficou decidido que a aprovação de leis se da por maioria simples proponho as seguintes alterações na mesma:

Proposta de Impeachment

A mesma deve ser debatida e aprovada por 66% ou mais dos votantes. Qualquer porcentagem abaixo disso caracteriza que a lei não foi aprovada.

Alianças

O Ingresso ou saída de alianças deve ser debatido e aprovado por 66% ou mais dos votantes. Qualquer porcentagem abaixo disso caracteriza que a lei não foi aprovada.

Uso de Dinheiro Público

Qualquer projeto que faça uso de dinheiro publico devera ser debatida e aprovada por 66% ou mais do votantes. Qualquer porcentagem abaixo disso caracteriza que a lei não foi aprovada.


Natural Enemy e Air Strike

Qualquer lei de NE ou AS devera ser debatida e aprovada por 66% ou mais dos votantes. Qualquer porcentagem abaixo disso caracteriza que a lei não foi aprovada.

Demais Votações

Salvo os casos descritos acima as leis são aprovadas com maioria simples dos votantes, estão inclusos nessa categoria a votação de MPP's e novas normas para o congresso, mas não se limitam a essas. Essa emenda não tem atuação retroativa, passando a valer apenas para as novas votações caso a mesma seja aprovada.

Propostas consideradas recusadas e que sejam envidas ingame, ignorando a decisão do congresso, estão passiveis de sanções ao congressista que lançou a proposta. (Punição a ser debatida)

48 Horas de debates.
Este debate foi colocado para pautar as decisões sobre acordos, pactos e demais ações dos Congressistas. Houve um grande equívoco na época sobre votações e quórum mínimo para validar uma votação. A votação para definir como seriam aceitas as leis está logo abaixo, o que dirimiu as dúvidas e acelerou o processo de votação.


7– Prezados,

Em vista das últimas discussões, resolvi colocar em votação o quórum para aprovação de leis.

As opções são:

1. 50% + 1 Dos votantes
2. Maioria simples (ou seja maioria dos votantes ex.: 19 x 1😎
3. 66% dos votantes.

Votem!

RESULTADO
50% + 1
3
17,65%
Maioria Simples (maioria dos votantes. Ex: 19x1😎
11
64,71%
66% dos votantes.
3
17,65%

Acredito serem estas as leis mais importantes que regem os Congressistas e que todos devem saber. É interessante que o Congressista, antes de assumir, leia os tópicos anteriores da seção Congresso do Fórum. o cargo é de extrema importância e não deve ser levado como leviandade. Também é imperioso que o novato Congressista evite o achincalhe ao errar sistematicamente, infringindo as leis estabelecidas por desconhecimento. As regras existem para uma ordem e melhor convivência dos Congressistas. Não trate o cargo apenas como forma de ganhar 5G e a medalha, leve a sério, pois seus país depende das suas decisões.


PS.: Uma cartilha de regras, um compêndio de regras, está sendo debatido no Congresso. Gostaria que Todos participassem, pois é de interesse geral.
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